A Justiça do Amazonas condenou Dayvid Batalha Bastos, filho do ex-prefeito de Anamã, Chico do Belo, pelo crime de injúria contra Jecimeire Pinheiro Matos, conhecida como Meirinha, atual subsecretaria de Governo da Prefeitura de Anamã-AM.

A sentença, proferida pela Justiça da Comarca de Anamã e assinada digitalmente em 30 de agosto de 2026, fixou pena de 1 mês e 10 dias de detenção, substituída pelo pagamento de R$ 1,5 mil à vítima, tornando o réu impedindo de votar e ser votado, além de não o permitir participar de concursos públicos.  

De acordo com a decisão judicial, a ação penal privada teve origem em declarações atribuídas a Dayvid durante o contexto da disputa eleitoral de 2024 no município. Segundo a denúncia apresentada à Justiça, as ofensas teriam sido divulgadas em um grupo de aplicativo de mensagens que reunia centenas de pessoas de Anamã.

Após a análise das provas e a realização da instrução processual, a juíza Jacinta Silva dos Santos reconheceu a ocorrência do crime de injúria e julgou procedente a pretensão punitiva contra o acusado.

Pena foi convertida em pagamento à vítima

Na sentença, a magistrada estabeleceu a pena definitiva em 1 mês e 10 dias de detenção. Como estavam presentes os requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação pecuniária em favor da vítima. Se a condenação transitar em julgado, a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos durante os efeitos da condenação criminal. Isso significa que, enquanto perdurarem os efeitos da condenação definitiva, há repercussão sobre o exercício dos direitos políticos, inclusive votar e ser votado, conforme as regras eleitorais aplicáveis.

O valor foi fixado em R$ 1.500, correspondente a um salário mínimo vigente à época do fato, com previsão de atualização monetária pelo IPCA e incidência de juros, conforme os critérios estabelecidos na decisão. A sentença também condenou o querelado ao pagamento das custas processuais.

Perdendo o direito de ser considerado réu primário, uma possível outra condenação, Dayvid poderá ser preso em uma próxima condenação.

Contexto político

O processo teve origem em um período de forte disputa política em Anamã durante as eleições municipais de 2024. A própria sentença registra que a vítima integrava o grupo político adversário ao então candidato apoiado pelo acusado.

Atualmente, Jecimeire Pinheiro Matos integra a administração da prefeita Kátia Dantas. O Diário Oficial dos Municípios registrou sua nomeação para exercer a função de subsecretária de Governo e coordenadora de Comunicação do município de Anamã.

A decisão judicial, portanto, estabelece a responsabilização de Dayvid especificamente pelas manifestações consideradas ofensivas à honra da vítima no âmbito do crime de injúria.