O combate ao uso do mercúrio na mineração de ouro ganha um novo capítulo na próxima quarta-feira, 13 de maio. Em reunião agendada pelo Grupo de Trabalho Minamata, o Ministério Público Federal (MPF) apresentará detalhadamente uma nota técnica que demonstra a urgência de reformar a legislação brasileira para banir o uso do mercúrio no garimpo de ouro, substância tóxica que polui águas amazônicas. A exposição será o desdobramento direto de um encontro preparatório realizado no último dia 29 de abril entre o MPF e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O foco do MPF é a revogação dos Decretos nº 97.507 e nº 97.634, ambos de 1989. Segundo o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da Nota Técnica nº 1/2025, essas normas são obsoletas e violam a Constituição Federal, além de descumprirem a Convenção de Minamata, tratado internacional que obriga o Brasil a reduzir e eliminar o uso do metal, especialmente na mineração artesanal e de pequena escala.
A nota técnica é uma iniciativa do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. O documento faz parte de um inquérito civil em curso no MPF.
O “Garimpo Legal” sob suspeita
Um dos pontos mais alarmantes discutidos na reunião de abril foi a constatação de que o Estado brasileiro, por meio de brechas nesses decretos de 35 anos atrás, acaba por chancelar a contaminação. “Diversos estados concedem licenças ambientais para extração de ouro sem verificar o método de beneficiamento”, alertou o procurador. Isso significa que mesmo o garimpo considerado “legal” despeja mercúrio em larga escala, atingindo solos, peixes e a saúde de povos indígenas e comunidades ribeirinhas de forma difusa e severa.
Desafios e plano de transição
A diretora de Qualidade Ambiental do MMA, Thaianne Resende Henriques Fabio, reconheceu, durante o encontro, a complexidade política para a alteração imediata dos decretos junto à Casa Civil. Como estratégia viável, o MMA sugere que a revogação seja atrelada ao Plano de Ação Nacional (PAN) da Mineração, estabelecendo prazos estruturados para uma transição tecnológica.
Embora o MMA já tenha se manifestado favorável à revogação, o debate aguarda alinhamento com o Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo relatos do encontro, o MME ainda mantém uma linha voltada à formalização de cooperativas para a importação legal da substância, perspectiva criticada pelo MPF. O procurador da República André Porreca manifestou preocupação com a integridade do processo, ressaltando o risco da presença de lideranças do setor mineral com pendências criminais em mesas de diálogo governamental.
Próximos passos
Apesar dos impasses normativos, avanços técnicos foram registrados no encontro pelo secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf Filho. Ele destacou a compra de equipamentos especializados para universidades federais no Pará e no Mato Grosso. O objetivo é institucionalizar a Rede Nacional de Monitoramento de Mercúrio para que a vigilância ambiental se torne uma política de Estado perene.
A continuidade desta articulação ocorrerá na reunião do dia 13 de maio, onde o MPF levará a problemática diretamente aos representantes do Ministério de Minas e Energia dentro do Grupo de Trabalho Minamata. Espera-se que, com a validação jurídica das notas técnicas do MPF e do MMA, o governo federal possa consolidar um cronograma definitivo para o fim da era do uso do mercúrio em garimpos na Amazônia.
